MPF recomenda que Município de Guajará-Mirim (RO) agilize entrega de cestas básicas a comunidades indígenas distantes

Guajará-Mirim é o município com a maior população indígena do estado, com 5.175 indígenas divididos em 46 aldeias. Dessas, 23 estão com o acesso fluvial comprometido, afetando cerca de 2.500 indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de um dia para que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de Guajará-Mirim, a 327,9 km da capital Porto Velho (RO), entregue ao Corpo de Bombeiros de Rondônia as cestas básicas destinadas a quatro comunidades indígenas de região de difícil acesso. Guajará-Mirim é município com a maior população indígena do estado, com 5.175 indígenas divididos em 46 aldeias.

Normalmente, a entrega de cestas básicas aos beneficiados é feita na presença de assistente social da própria Semtas, mas o MPF orientou que a secretaria dispense essa formalidade para que o helicóptero consiga levar o máximo de carga em cada voo. Se acatar a recomendação, a Semtas tem prazo de cinco dias para repassar as cestas básicas aos bombeiros.

A entrega de 106 cestas básicas pela Semtas estava prevista para ocorrer em 26 de setembro, por meio de helicóptero do Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) informou ao MPF que esse mesmo helicóptero está sendo usado para combate os incêndios no Parque Estadual Guajará-Mirim e seu uso para prestação de atendimento assistencial às comunidades indígenas deve ser otimizado ao máximo.

Para isso, é preciso restringir o número de tripulantes ao estritamente necessário, a fim de priorizar o espaço disponível na aeronave para o transporte de cestas básicas e, com isso, diminuir a quantidade de voos para atendimento total das comunidades. Neste cenário, o MPF considerou que o transporte de assistente social da Semtas no helicóptero para certificação da entrega das cestas básicas tornou-se inviável e que os bombeiros podem fazer a entrega diretamente ao cacique ou líder indígena de cada comunidade.

O procurador da República Ricardo Nakahira destaca, na recomendação, que a excepcionalidade do procedimento se justifica pela situação enfrentada em todo o estado de Rondônia e, principalmente, nas comunidades indígenas de Pedreira, São Luís, Laranjal e Cristo Rei, como consequência da estiagem dos rios e da poluição do ar pela fumaça das queimadas.

Isolados pela seca e pelo fogo 

No dia 20 de agosto, a Prefeitura de Guajará-Mirim declarou situação de emergência no município em razão da estiagem dos rios e dos incêndios em áreas não protegidas, com reflexo na qualidade do ar. Neste cenário, tornaram-se urgentes medidas de atendimento humanitário a indígenas e comunidades tradicionais localizadas em áreas longínquas do município, como a entrega de cestas básicas. Das 46 aldeias localizadas no município, 23 estão com o acesso fluvial comprometido, afetando cerca de 2.500 indígenas.

Na última quarta-feira, 25 de setembro, uma equipe técnica do Ministério da Saúde visitou o município e se reuniu com as secretarias de saúde municipal e estadual, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para entender melhor a situação do território, que sofre com a seca e a ação das queimadas. A reunião ocorreu na Universidade Federal de Rondônia, campus Guajará-Mirim. 

Devido ao nível baixo dos rios, o acesso às aldeias de Cristo Reis, Laranjal, Pedreira e São Luiz dura até sete dias e em alguns trechos o barco precisa ser empurrado já que não há água. Antes, esse acesso era feito em dois dias no máximo. Essas aldeias e outras 7 (Castanheira, Comi Wa Wan, Ocaia 3, Palhal, Pantirop, Piranha e Rio Negro Ocaia) estão sem água e sem alimento. 

Segundo a assistente social da Casa de Saúde Indígena (Casai) local, Greice Quele Peixe, o cuidado com a saúde da população é muito dificultado pela estiagem. “A equipe de saúde não consegue chegar em algumas aldeias e muitas vezes o barqueiro tem que puxar o barco por falta de navegabilidade e limpar o caminho com motosserra”, relata. 

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Com informações da assessoria de comunicação do MPF / RO

Foto: João Vitor Moura/MS