Iniciada no dia 22 de janeiro, a manifestação reúne 14 povos indígenas do Baixo Tapajós. Protesto denuncia dragagem sem consulta, riscos a sítios arqueológicos e promessa não cumprida do Governo Federal sobre consulta prévia às comunidades impactadas
Por Cecília Amorim
Há duas semanas, indígenas mantêm uma ocupação em frente ao porto da multinacional Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, como forma de protesto contra projetos de dragagem e manutenção hidroviária no Rio Tapajós e contra o Decreto nº 12.600/2025, que amplia a participação do setor privado em rios estratégicos da Amazônia. A mobilização, iniciada no último dia 22 de janeiro, denuncia a ausência de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, além de riscos ambientais, territoriais e à vida das comunidades que dependem do rio.
Em nota pública, os povos afirmam que estão lutando pelo direito à vida e ao território. “São esses mesmos corpos que agora ocupam a sede da Cargill, em Santarém, que tiveram seu direito à vida, mais uma vez, violado por um Estado que insiste em nos matar”, destaca o documento, assinado por 14 povos indígenas do Baixo Tapajós.
Para as lideranças, o decreto não surge de uma decisão técnica isolada, mas de uma lógica histórica de favorecimento a grandes multinacionais e ao mercado financeiro em detrimento dos povos tradicionais.
Os manifestantes relatam frustração com o processo de negociação. Segundo o movimento, em audiência realizada no dia 25 de janeiro, o Governo Federal se comprometeu a apresentar respostas concretas, o que não ocorreu. Uma nova audiência, em 30 de janeiro de 2026, teria repetido o cenário: ausência de representantes com poder de decisão e nenhuma resposta efetiva às reivindicações. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Semas), segundo a nota, sequer se manifestou.
“O que se repete são respostas vazias e justificativas que apenas comprovam a má-fé”, afirmam. Para os povos, a insistência do Estado em tratar a dragagem como mera “manutenção” ignora os impactos reais já sentidos no território.
Mesmo sem o início das dragagens, os indígenas denunciam que os efeitos da logística do agronegócio já são visíveis. Caminhões que circulam em frente ao local da ocupação estariam liberando poeiras carregadas de agrotóxicos. “Em menos de duas semanas, já estamos sofrendo com poeiras tóxicas. Imaginem o quanto o mundo não vai sofrer com o avanço sobre nossos territórios, sobre o Rio Tapajós”, alerta a nota.
Para os povos do Baixo Tapajós, planos como o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e o Plano Anual de Dragagem não dialogam com seus modos de vida. “A manutenção do Rio Tapajós, para nós, é respeitar a cheia e a baixa, saber quando podemos pescar, entender as fases da lua, saber conversar com os encantados e, acima de tudo, pedir licença”, afirmam.
Decreto 12.600/2025 e o histórico de violência
A mobilização também denuncia que o Decreto nº 12.600/2025, ao incluir rios como Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, abre caminho para a entrada do setor privado em territórios historicamente marcados por conflitos. “No estado do Pará, que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos, esse decreto, mesmo que fale em consulta prévia, possibilita a nossa morte”, diz o texto.
As lideranças reforçam que a consulta prevista em lei não pode ser apenas formal. “Não vamos nos calar. Já estamos há 526 anos nessa mesma luta”, afirmam, denunciando também a ausência física de órgãos que deveriam proteger os direitos indígenas, como a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas, em mesas presenciais de negociação.
O que diz a Cargill
Procurada, a Cargill informou em nota, que não há ocupação dentro de suas operações, mas há presença de um grupo de pessoas em frente à portaria de caminhões, o que estaria impedindo a entrada e saída de veículos do terminal. A empresa afirma respeitar o direito à manifestação e reforça que atua em conformidade com as leis brasileiras. No entanto, sustenta que a pauta apresentada pelos manifestantes não é um tema sobre o qual a companhia tenha ingerência. A Cargill informou ainda que o terminal não está inoperante e que existe impacto no recebimento de materiais por terra, mas que não se pode quantificar.
MPI reconhece legitimidade e nega autorização para dragagem
Procurados pela nossa redação, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que o Rio Tapajós é “vida, território, memória e base de existência física, cultural e espiritual” para povos indígenas e comunidades tradicionais. A pasta reconheceu a legitimidade das preocupações apresentadas e destacou que nenhuma iniciativa de dragagem ou manutenção hidroviária pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé, conforme a Convenção nº 169 da OIT e a Constituição Federal.
O ministério informou que está em diálogo com as lideranças desde o início da mobilização, por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) e da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (Segat). Segundo o MPI, não há, neste momento, autorização, cronograma ou decisão tomada para a realização de obras de dragagem no Rio Tapajós.
A pasta também reconheceu o histórico de violência no Pará e afirmou que a consulta não pode ocorrer em contextos de ameaça, coerção ou decisões previamente tomadas. “O dever do Estado é prevenir conflitos e proteger lideranças”, diz a nota.
Apesar das manifestações institucionais, os povos indígenas afirmam que seguem sem respostas concretas. “Diferente de vocês, nós já temos a nossa proposta: não ao Decreto 12.600/2025, não à dragagem no Rio Tapajós, não a empreendimentos que violem nossa autonomia e nossos territórios”, conclui a nota dos 14 povos do Baixo Tapajós.
A ocupação segue como um marco de resistência indígena na Amazônia, recolocando no centro do debate a disputa entre o avanço da infraestrutura ligada ao agronegócio e o direito dos povos originários de decidir sobre seus territórios, seus rios e suas formas de vida.
A Carta Amazônia também entrou em contato com Secretaria-Geral da Presidência da República para falar sobre o Decreto nº 12.600/2025 e a ausência de consulta prévia às comunidades locais. A reportagem ainda aguarda o posicionamento da pasta.
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Foto de capa: Reprodução/Kevin Egonza/Cita
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