O anúncio, feito pelo presidente Lula durante evento na sede da ONU, em Nova York. O aporte comunicado pelo governo brasileiro inaugura as contribuições ao TFFF, que vai ser lançado oficialmente na COP30
O Governo Federal anunciou nesta semana, durante a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, um investimento de US$1 bilhão no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), um mecanismo multilateral de financiamento proposto pelo governo brasileiro para apoiar a conservação de florestas ameaçadas em todo o mundo. O TFFF é uma das principais entregas da COP30, Conferência Mundial do Clima, realizada em novembro, em Belém.
O valor anunciado é o equivalente a R$ 5,3 bilhões na fatia de países soberanos. O aporte do Brasil é condicionado ao apoio de outros países ao fundo, que pretende arrecadar US$ 25 bilhões de nações soberanas, para alavancar outros US$ 100 bilhões de investidores do mercado privado.
Como resultado dos investimentos desses recursos, o TFFF busca mobilizar cerca de US$ 4 bilhões por ano, a serem distribuídos entre países florestais que efetivamente conservem suas florestas tropicais. São elegíveis a receber pagamentos do TFFF mais de 70 países em desenvolvimento, que abrigam cerca de 1 bilhão de hectares de florestas tropicais e subtropicais úmidas.
“O TFFF vai articular conservação, uso sustentável dos recursos ecossistêmicos e justiça social em prol de um novo modelo de desenvolvimento”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio, na sede da ONU. Segundo ele, o Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo, com US$ 1 bilhão. “Convido todos os parceiros presentes a apresentarem contribuições igualmente ambiciosas para que o TFFF possa entrar em operação na COP30, em novembro, na Amazônia.”
A iniciativa brasileira de ser o primeiro país a anunciar um aporte de recursos, e com um investimento de valor considerável, visa obter mais contribuições tanto de economias ricas quanto de economias em desenvolvimento, que têm divergências sobre o financiamento da política climática global.
A intenção do governo brasileiro, segundo analistas de política, é mostrar que o Brasil tem confiança nos resultados da ideia que está apresentando e vai “praticar o que está pregando”. O país, além de investidor, está entre os 72 que podem receber recursos do fundo.
Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajarara, o fundo é uma resposta concreta a uma injustiça histórica”. “Hoje, de tudo que é anunciado em financiamento climático e ambiental, só uma fração muito pequena alcança as comunidades. Mesmo assim, nossos territórios são os mais preservados, por conta de nossos conhecimentos tradicionais e modos de vida. O TFFF nasce com o compromisso de garantir que, no mínimo, 20% dos recursos arrecadados sejam destinados aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Somos os verdadeiros guardiões da floresta, temos as melhores soluções e não podemos continuar à margem das decisões e dos recursos. É hora de assegurar que esse financiamento chegue às nossas mãos, com governança justa e protagonismo indígena. Uma questão de justiça e de eficiência dos recursos”, destacou.
Entenda o que é o TFFF – Fundo Florestas Tropicais para Sempre
O TFFF é uma iniciativa liderada pelo Brasil, anunciada na COP28, em Dubai, e construída em diálogo com outros dez países – cinco florestais (Colômbia, Indonésia, Malásia, Gana e República Democrática do Congo) e cinco potencialmente apoiadores (Noruega, Alemanha, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e França) –, dezenas de organizações da sociedade civil e representações de povos indígenas e comunidade tradicionais de todo o mundo.
Diferentemente de outros mecanismos de financiamento ambiental, o TFFF não se baseia em doações, mas em investimento feito por países, filantropias e empresas em um fundo. O capital total será, então, aplicado em uma carteira diversificada de ativos de renda fixa de longo prazo, com grau de classificação de risco, administrada por gestores internacionais – de acordo com a Nota Conceitual do TFFF, ficam vedados investimentos que causem impacto ambiental significativo (como desmatamento ou emissões de gases de efeito estufa), o que inclui não investir em atividades relacionadas a carvão, turfa, petróleo e gás.
Rendimentos dos investimentos gerados por esta carteira serão canalizados para os países com florestas tropicais elegíveis, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade, como taxa de desmatamento abaixo da média global. Estima-se que esses pagamentos possam representar mais de duas vezes o financiamento concessional internacional para conservação de florestas atualmente e dezenas ou até centenas de vezes mais do o valor atualmente pago pelo mercado voluntário de carbono para florestas.
O TFFF também busca beneficiar os atores que diretamente contribuem para a conservação das florestas. Os países que recebem recursos do fundo devem se comprometer a canalizar pelo menos 20% do pagamento anual para povos indígenas e comunidades tradicionais (PICTs). Esse mecanismo foi desenhado em diálogo com representantes dos PICTs, representados pela Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC).
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Foto de capa: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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