Sem qualquer debate com a sociedade, governador Helder Barbalho envia Projetos de Lei que atacam direitos. Ativistas que se manifestam contra são agredidos pela Polícia Miliitar em frente à Assembleia Legislativa do Pará
Por Adison Ferreira e Eraldo Paulino
Servidores de diversos órgãos, como Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), Fundação Cultural do Pará, Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), junto a sindicatos e ativistas de movimentos sociais e defensores de direitos humanos, artistas e estudantes realizaram na manhã de terça (17) e quarta (18), em Belém, em frente à Assembleia Legislativa do Pará, manifestação contra os Projetos de Lei 701 e 729/2024, que preveem, respectivamente, uma Reforma Administrativa, e alterações drásticas no Estatuto do Magistério. No segundo dia de protestos diversos trabalhadores foram agredidos pela Polícia Militar.
O governador Helder Barbalho enviou tais projetos para o legislativo que estás sob seu controle na ALEPA, no final do período legislativo, sem qualquer debate com as categorias atingidas e com a sociedade civil. Contudo, por deficiência técnica, foi retirado de pauta o PL 701/2024, que prevê a extinção de mais de dez secretarias estaduais e fundações, incluindo a Funtelpa, a Fundação Cultural do Pará (FCP), a Secretaria da Mulher (Semu)e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sirdh), com a justificativa de modernizar a organização atual e melhorar a distribuição de recursos.
Porém, segundo o presidente reeleito da ALEPA, Chicão (MDB), a Reforma Administrativa deve voltar a tramitar no início da próxima legislatura. Já o PL 729 foi votado nesta terça, mesmo sob protesto de docentes, estudantes e diversas categorias. Durante o ato, cacetetes, balas de borracha e gás lacrimogênio atingiram trabalhadores, provocando cenas de terror e barbárie.
À revelia do que as imagens mostram, em uma rede social, o governador Hélder Barbalho defendeu a PM e acusou os manifestantes impedir a entrada de deputados, como se a tropa de choque sofresse qualquer tipo de ameaça de civis desarmados, muitos deles pessoas idosas, e só houvesse a força como contramedida para uma suposta obstrução.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, não nominal, com apenas 10 dos 38 deputados presentes votando contra. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), reformar o Estatuto do Magistério que já existe há 50 anos, possibilita revogar leis e gratificações, acabar com o PCCR vigente e até mesmo acabar com o Estatuto do Magistério. A tramitação relâmpago iniciou segunda, 16/12, foi aprovado pelas comissões, sem participação devida da sociedade civil e pode ser acessado aqui.
Reforma Administrativa a rodo
O PL 701/2024, que deve ser alterado e reapresentado em 2025, prevê a extinção de mais de dez secretarias estaduais e fundações, incluindo a Funtelpa, a Fundação Cultural do Pará (FCP), a Secretaria da Mulher (Semu) e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sirdh), com a justificativa de modernizar a organização atual e melhorar a distribuição de recursos.
Segundo os organizadores, a proposta representa uma ameaça à comunicação pública, à cultura e aos direitos humanos, sob o pretexto de uma reforma administrativa. Alexandre Lins, servidor da Funtelpa e integrante da diretoria do Sinjor-PA, afirma que o PL foi elaborado sem diálogos com as partes envolvidas.
“Nenhum trabalhador da Funtelpa sabia de nada. Descobrimos por acaso que estava chegando um projeto de reforma administrativa para frustrar todos os avanços que já tínhamos conquistados na instituição. Essa reforma prevê a extinção da Funtelpa e coloca a fundação sob julgo da Secom (Secretaria de Comunicação), fazendo uma grande confusão entre comunicação pública, que é a finalidade das emissoras da Funtelpa e comunicação estatal, que é a finalidade da Secom”, explica Lins.
Além da mudança da finalidade da Funtelpa e a adesão da fundação à Secretaria de Comunicação do Estado, o PL também ameaça o primeiro plano de cargos de carreira e remuneração do órgão, uma pauta histórica dos servidores públicos. “A Funtelpa é um dos poucos órgãos do governo do estado que não tem nenhuma forma de progressão. Por isso, construímos esse plano nos últimos quatro anos, com participação dos trabalhadores em negociação com a direção da fundação. Além de um desserviço a comunicação pública do Pará, esse projeto também representa um retrocesso de direitos trabalhistas, conquistados com muita luta”, destaca.
Em nota publicada nas redes sociais, o Sindicato dos Jornalistas do Pará afirma que o PL 701/ mostra o descompromisso do Governo Helder Barbalho com a qualidade informacional prestada à população paraense ao vincular a Funtelpa à Secom. “Ao subordinar uma emissora educativa aos interesses ideológicos, familiares e eleitoreiros do governo de plantão, [Helder] confunde comunicação pública com assessoramento governamental”, afirma o documento.
Para o Sinjor-PA, a proposta é um ataque histórico à autonomia de uma instituição que existe há quase 50 anos e é um patrimônio público do povo paraense, essencial para a defesa da democracia, da liberdade de expressão e da ampliação do conhecimento. “É um ataque também a dezenas de servidores públicos (concursados, estatutários e celetistas), que dedicam sua vida e seu conhecimento para difundir informação educativa de qualidade e que, agora, vêem sua carreira e até seus empregos em risco, justamente em um período em que avançava o debate e as articulações para implantação do PCCR [Planos de Cargos, Carreira e Remuneração] da Funtelpa”, destaca a nota do sindicato.
Funtelpa Fica!
O movimento em defesa da Fundação Paraense de Radiodifusão tem ganhado as ruas e as redes sociais. Desde o início da campanha “Funtelpa Fica!”, liderada por servidores da instituição, artistas, jornalistas e organizações do Pará declararam apoio ao movimento. Entre os artistas que se posicionaram publicamente estão os músicos Manoel Cordeiro, Felipe Cordeiro e Celso Viáfora, o poeta Eliakin Rufino, o crítico musical Edgar Augusto e os cantores Nazaré Pereira, Nilson Chaves, Layse, Mariza Black e AQNO.
Na última semana, o poeta João Jesus de Paes Loureiro se manifestou publicamente contra o PL 701/2024. Em uma carta aberta ao governador Helder Barbalho, Paes Loureiro expressou sua preocupação com as possíveis consequências do projeto. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o artista destacou o papel fundamental da Fundação Cultural do Pará (FCP) que ajudou a criar, na valorização e difusão da cultura paraense no Brasil e no exterior e reforçou a sua preocupação em relação a extinção da Funtelpa, apontada por ele como uma ferramenta essencial para a comunicação da cultura local, além de promover educação e cidadania no estado.
A Faculdade de Comunicação (FACOM), o Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia (PPGCOM) e o Centro Acadêmico de Comunicação Social (CACO), da Universidade Federal do Pará (UFPA) também publicaram uma nota conjunta de repúdio à extinção da Fundação que abriga a Rádio Cultura FM e a TV Cultura do Pará.
“As emissoras públicas têm um papel educativo muito importante, com formatos e conteúdos pautados pelo interesse público, pela responsabilidade social e política, sem a preocupação de atender aos interesses do mercado privado de conteúdo midiático. Os ataques às emissoras públicas no Pará há muito são recorrentes, com falta de investimentos em equipamentos e em pessoal, visando ao encolhimento de sua atuação e sonegando à sociedade o direito à informação de qualidade. A despeito da crescente inoperância dos espaços de participação social nas decisões da programação da emissora, ainda assim, com todos os limites e desafios de um modelo de financiamento dependente do Estado, a FUNTELPA sempre representou um espaço contínuo de possibilidades de debate e de avanços sociais.”, afirma a nota.
Durante o ato em frente à Alepa, os jornalistas promovem uma Assembleia Geral para debater a possibilidade de uma greve, dependendo da postura dos parlamentares e do governo do Estado. Uma paralisação das atividades da Funtelpa não está descartada, caso haja insistência em extinguir a fundação, considerada patrimônio cultural e símbolo da comunicação pública paraense.
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Foto de capa: Elcimar Neves