Revogação da Lei 10.820 foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará. Decisão foi comemorada pelos trabalhadores da educação pública e por lideranças do movimento indígena do estado
Deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta quarta-feira (12), em Belém, a revogação da Lei 10.820, sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Helder Barbalho (MDB). Na sessão, realizada de forma presencial, todos os 31 parlamentares presentes votaram a favor da revogação.
O documento chegou à Alepa no dia cinco de fevereiro, após assinatura de um termo de compromisso entre o governador do Pará e representantes de povos indígenas para a revogação. A votação do projeto de lei estava prevista inicialmente para o dia 18 de fevereiro, mas foi adiantada extraoficialmente para esta quarta-feira (12).
A medida foi comemorada pelos trabalhadores da educação pública e por lideranças do movimento indígena, responsáveis pela intensa campanha contra os cortes e mudanças que impactaram diretamente as condições de trabalho dos profissionais de educação do estado.
Em nota divulgada nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) afirmou que decisão marca uma reviravolta na postura do parlamento estadual, que, no final de 2024, havia respondido com repressão violenta aos trabalhadores que protestavam contra a retirada de seus direitos.
“A revogação da lei não foi uma concessão, mas sim fruto da resistência ativa dos movimentos sociais. As ocupações na SEDUC, a interdição da BR-163 no KM 83 e a greve que paralisou a educação no Pará foram determinantes para forçar o governo e sua base na Alepa a recuar”, destacou a nota do sindicato.
Vitória do movimento indígena e dos trabalhadores da educação
Desde cedo, dezenas de indígenas e professores da rede pública se concentraram em frente à sede do Poder Legislativo, no centro da cidade, para acompanhar a votação. Um telão foi instalado no lado de fora da Alepa para que todos pudessem assistir a sessão parlamentar. Dentro do plenário, a votação foi acompanhada pelas lideranças Auricélia Arapiun, Alessandra Munduruku e o cacique Dada Borari.
Para Auricélia Arapiun, a revogação significa uma vitória para os povos indígenas e os professores da rede pública estadual, que protagonizaram um movimento histórico de luta pela educação no Pará. “Quando muita gente falou para nós que a gente não ia conseguir, que a gente precisava negociar e a gente mostrou aqui que direito não se negocia, se garante. E a gente veio aqui para garantir esse direito e agora estamos esperando a publicação do decreto”, afirma.
A Lei nº 10.820 havia sido aprovada no final do ano passado em votação fechada – e marcada pela repressão da Polícia Militar, que usou balas de borracha e spray de pimenta para conter professores que protestavam contra a medida. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), a legislação alterava o plano de gratificações do Sistema Modular de Ensino (Some) e do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), o que representava uma ameaçava ao ensino presencial em comunidades indígenas do Pará.
A revogação da lei foi uma das principais reivindicações do movimento de ocupação da sede da Secretaria Estadual de Educação, em Belém, iniciada em 14 de janeiro deste ano. A manifestação também reivindicava a exoneração do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, que ainda permanece no cargo.
Em post publicado nas redes sociais, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, destacou a conquista do movimento de ocupação da Secretaria Estadual de Educação, que está a mais de 30 dias acampado na sede da Seduc. “Essa conquista é fruto da resistência e da união dos povos tradicionais, que jamais se calarão diante de retrocessos. Seguimos firmes na defesa dos nossos direitos e dos nossos futuros!”.
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Foto de capa: Nay Jinknss / via @citabt