O acordo, assinado juntamente com representantes dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e do Sintepp, prevê, da parte do governo, enviar à Assembleia Legislativa do Pará um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei sancioanda em dezembro de 2024
Por Eraldo Paulino
O governo Helder Barbalho recua e propõe acordo para revogação da Lei 10.820/24. A decisão ocorre após mais de 20 dias de ocupação multiétnica da Secretaria Estadual de Educação, em Belém; do bloqueio parcial da BR 163, no município de Belterra, região do Baixo Tapajós; e da greve da rede pública estadual. O acordo foi firmado em documento assinado por representantes governamentais, representantes de nações indígenas, de quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), após reunião realizada entre o fim da manhã e início da tarde desta quarta (05/02).
O documento prevê, da parte do governo, enviar à Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei 10.820, bem como desistir da ação de abusividade da greve, não punir e nem cortar ponto de grevistas, além de emitir decreto para criação de um Grupo de Trabalho para a criação de uma nova lei para a educação pública do Pará. Do lado dos manifestantes fica firmado o compromisso de desocupação da Sede da SEDUC, do desbloqueio de vias, além do encerramento da greve e da desistência do processo movido pelo Sintepp cobrando revisão da lotação.
“A assinatura do acordo, porém, pode se tornar sem efeito se a assembleia que pretendemos realizar amanhã (06/02) não aprovar os termos do documento”, explica Beto Andrade, diretor do Sintepp. Segundo ele, concordar com o documento significa também o encerramento do movimento paredista com uma vitória histórica da categoria e dos povos tradicionais do Pará. “Obviamente o governo não aceitou colocar no acordo a exoneração do secretário de educação, Rossieli Soares, mas ele sai desse processo com a imagem desgastada e derrotado politicamente. E nós seguiremos cobrando a saída dele”, conclui Beto.
Grupo de Trabalho para debater a nova lei
A principal reivindicação do Sintepp é a revogação da Lei nº 10.820/2024, que extingue a progressão automática — um mecanismo que garante reajustes salariais periódicos — e elimina a classe especial de professores de nível médio.
Segundo o termo de compromisso firmado, será criado um grupo de trabalho composto por representantes do estado, do Sintepp e dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais para discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Pará.
Além do grupo de trabalho que será formado para debater a criação de uma nova legislação, outro colegiado já existente, destinado para a educação indígena, será ampliado. O grupo contará a participação de etnias da região oeste do Pará, que anteriormente não faziam parte da iniciativa. O colegiado terá a missão de contribuir para a formulação de uma nova Lei da Educação Indígena, representando comunidades de oito regiões do Pará.
Com o compromisso firmado, os indígenas também aceitaram desocupar os espaços públicos que vinham sendo usados como forma de protesto. O governo estadual, por sua vez, se comprometeu a ampliar o diálogo e garantir que as exigências propostas sejam contempladas na nova legislação.
Vitória do movimento indígena e dos trabalhadores da educação
A notícia foi comemorada pelos trabalhadores da educação pública e por lideranças do movimento indígena, responsáveis pela intensa campanha contra os cortes e mudanças que impactaram diretamente as condições de trabalho dos profissionais de educação do estado. Para Fernanda Borari, liderança indígena da região do Baixo Tapajós, a assinatura do acordo pela revogação da lei 10.820/24 é um marco da luta do movimento indígena.
“Esse momento é muito importante. É um marco para a gente, porque a gente vive de luta. É um momento maravilhoso. Foram dias de ocupação, não é fácil. Nós estamos aqui para provar isso e nenhum governo vai nos calar”, afirmou Fernanda.
Para a educadora popular Norah Costa, notícia é uma vitória significativa para os movimentos sociais, especialmente para o movimento indígena, que esteve pressionando pela revogação da lei 10.820/24. “A revogação da lei que extinguia o SOME (Sistema de Organização dos Municípios e Entidades) e o SOMEI (Sistema de Organização dos Municípios e Entidades Indígenas) representa um importante avanço na defesa dos direitos das comunidades indígenas e da educação. Isso demonstra o poder da mobilização popular e da pressão dos movimentos sociais, que conseguiram influenciar a decisão do governo do estado na figura governador Helder Barbalho”, destacou.
Em nota publicada nas redes sociais, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, destacou a conquista do movimento de ocupação da Secretaria Estadual de Educação, realizado desde o último dia 14 de janeiro. “Vitória importante para o movimento de ocupação da Secretaria (Seduc). Seguimos firmes na luta!”
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Foto de capa: Reprodução/ Redes sociais