Deputados e senadores planejam derrubar aproximadamente 30 dos 63 vetos presidenciais
Da Redação
O Congresso Nacional avalia nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelas organizações socioambientais de “PL da Devastação”. A votação ocorre poucos dias depois dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), participarem de atividades da COP30, em Belém, onde o Brasil reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e o desmatamento geral até 2035.
Segundo levantamento do ClimaInfo, os parlamentares planejam derrubar aproximadamente 30 dos 63 vetos presidenciais. Lideranças da direita e do Centrão dão como certa, por exemplo, a derrubada do veto à Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos de médio potencial poluidor, o que inclui barragens. A LAC permite ao empreendedor fazer um licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório.
“A derrubada dos vetos seria um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conama e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados. A lista de problemas é extensa, com muitas inconstitucionalidades recolocadas na lei, um prato cheio para judicialização, no STF e em outras esferas. O Congresso Nacional, mais uma vez, expõe um descaso completo com a questão climática e o meio ambiente”, afirma Suely Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC)
Para as organizações, manter os vetos é essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém.
“Os vetos preservam critérios técnicos fundamentais para evitar danos ambientais irreversíveis e reduzir o risco crescente de desastres climáticos. Derrubá-los significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país. Logo após a COP30, quando o mundo observa a capacidade do Brasil de liderar com coerência, manter esses vetos é a única decisão compatível com nossos compromissos climáticos e com um desenvolvimento que respeite os povos, as comunidades e o meio ambiente.” Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
O PL também ameaça direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, ao permitir que territórios não demarcados ou não titulados sejam simplesmente ignorados nos processos de licenciamento.
“Vivemos uma das maiores mobilizações da sociedade civil brasileira e internacional na COP30: povos indígenas, juventudes, periferias, ambientalistas e organizações do Sul Global fizeram de Belém o centro da luta climática. O mundo ouviu nossa pressão”, diz Lucas Louback, gestor de advocacy da organização Nossas.
PL da Devastação
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de julho deste ano, o PL que estabelecia novas regras de licenciamento ambiental. O substitutivo incorporava 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, e contava com apoio do agronegócio e de setores empresariais.
No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou com 63 vetos o projeto de lei. O Planalto argumentou que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”, e foram definidas após escutar a sociedade civil.
No mesmo dia, também foi assinada a Medida Provisória (MP) 1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Ambientalistas criticam a MP por entender que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.
No dia 18 de setembro, o Observatório do Clima publicou um levantamento que identificou 833 emendas do Congresso à MP. Cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.
Para a instituição, a estratégia permite usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o “PL da Devastação” e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.
Às vésperas da COP30, no dia 9 de outubro, o Senado decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para analisar a MP, com término previsto até 5 de dezembro.
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Foto de capa: Fernando Martinho/Repórter Brasil
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