Declaração do candidato à Prefeitura de Belém é falsa. Segundo checagem do Verifica Belém, essa mentira já circula há pelo menos cinco anos, sempre com o objetivo de distorcer o debate sobre o reconhecimento de novos arranjos familiares.
O deputado federal Éder Mauro (PL) voltou a espalhar desinformação sobre o Projeto de Lei 3.369/2015, afirmando que ele “pretende legalizar o incesto, permitindo que pais e filhos possam se casar”. Essa alegação é falsa e já foi desmentida em diversas ocasiões, com a distorção da proposta circulando desde 2019. O PL 3.369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não trata de casamento ou união estável, muito menos de incesto, mas sim do reconhecimento de arranjos familiares diversos, como previsto no “Estatuto das Famílias do Século 21”.
O que o PL realmente diz
O texto do projeto amplia o conceito de família, reconhecendo como tal todas as formas de união que se baseiem em amor e socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual ou raça. A expressão “independentemente de consanguinidade” refere-se, por exemplo, a arranjos familiares formados por meio de adoção legal, como explicou o autor do PL. O projeto visa garantir direitos para esses núcleos, incluindo situações em que avós criam netos após a morte dos pais.
Código Civil
Orlando Silva, ao defender o projeto, já criticou a interpretação equivocada de alguns parlamentares contrários à proposta. O deputado destacou que o incesto é proibido pelo Código Civil brasileiro, que veda o casamento entre pais e filhos, sejam naturais ou adotivos, assim como entre irmãos e outros parentes próximos (Art. 1.521 do Código Civil).
Legislação clara
A legislação brasileira é explícita ao proibir o casamento entre ascendentes e descendentes, sendo esse um tabu cultural e religioso amplamente respeitado. Dessa forma, o PL 3.369/2015 não tem qualquer relação com a legalização de incesto, e essa interpretação é fruto de uma distorção clara do texto do projeto.
A desinformação divulgada por Éder Mauro foi visualizada por mais de 154 mil pessoas e teve milhares de compartilhamentos, mas carece de qualquer fundamento jurídico ou fático. Essa mesma mentira circula há pelo menos cinco anos, sempre com o objetivo de distorcer o debate sobre o reconhecimento de novos arranjos familiares.
Histórico de declarações polêmicas
No vídeo postado em seu Instagram no dia 22 de setembro, o deputado também afirmou: “Não tenho nenhum problema com questões de desrespeito em relação à escolha sexual de qualquer pessoa”. No entanto, uma rápida busca no Google revela que, em julho de 2019, Mauro foi denunciado à Procuradoria Geral da República por suposto crime de homofobia, após criticar a eleição de um estudante e ativista LGBTI para o cargo de coordenador-geral do Diretório Central de Estudantes.
Além disso, em 2019, o deputado federal Éder Mauro foi acusado de agredir uma servidora transexual durante uma votação em Belém. A servidora pública apresentou hematomas pelo corpo como prova da agressão.
Fontes:
Liderança estudantil denuncia deputado federal Éder Mauro à PGR por homofobia – Fato Regional
PL 3369/2015 não legaliza incesto; mentira circula desde 2019 (uol.com.br)