O senador Hiran Gonçalves (PP), de Roraima, protocolou na última quinta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a retomada do Marco Temporal. A tese estabelece como terra indígena somente as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
A ação é em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a tese por 9 votos a 2, no dia 21 de setembro, mesmo dia em que a proposta de Hiran Gonçalves foi protocolada no Senado. Até o momento 26 senadores já assinam a PEC, destes nove são dos estados da Amazônia Legal. Todos ligados ao campo da direita e a maioria com ligações com o agronegócio e a mineração.
Além de Hiran, os outros parlamentares da Amazônia Legal que assinaram a PEC são:
- Chico Rodrigues (PSB) – Roraima
- Irajá Filho (PSD) – Tocantins
- Marcio Bittar (União Brasil) – Acre
- Marcos Rogério (PL) – Rondônia
- Margareth Buzetti (PSD-MT) – Mato Grosso
- Mecias de Jesus (Republicanos) – Roraima
- Plinio Valério (PSDB) – Amazonas
- Sergio Petecão (PSD) – Acre
Na justificativa do projeto, que vai tramitar como PEC 48/2023, Hiran afirma que a proposta “busca trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil” e que o texto “não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas sim oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas”.
PL 490
Já está em tramitação no Senado o PL 490/07, conhecido como PL do Marco Temporal. O texto tem o mesmo objetivo da PEC apresentada por Hiran Gonçalves e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os senadores, estava em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Houve esforços para a aprovação do texto antes da decisão do STF, o que poderia criar um fato político: um embate direto entre o Legislativo e o Judiciário. A estratégia fracassou e o PL, mesmo que seja aprovado, seria considerado inconstitucional após a rejeição do marco temporal pelos ministros do Supremo. Agora, a apresentação da PEC é a única maneira que os ruralistas têm para aprovar sua tese.
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado