Entenda como as infraestruturas viárias do Arco Norte, o maior eixo de exportação de grãos do Brasil, impactam e ameaçam os territórios e os modos de vida dos povos tradicionais da região
Por Antônio Laranjeira e Adison Ferreira
O Governo Lula revogou na tarde desta segunda-feira (23), o Decreto 12.600/25, que previa, na prática, a viabilização da privatização de trechos dos rios Tapajós, Madeira, Tocantins e Paraguai para atender à logística do agronegócio. Apesar do compromisso assumido durante a COP30, de realizar consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT o governo lançou, no fim de dezembro, edital de R$ 74,8 milhões para dragagem de manutenção na hidrovia do rio Tapajós, sem ouvir comunidades pesqueiras e indígenas, num nítido aceno ao agronegócio.
A ação motivou lideranças indigenas do baixo Tapajós a ocupar por 33 dias o terminal da Cargill, em Santarém, no Oeste do Pará. A manifestação demonstrou resiliência, coerência política e firmeza ao manter a mobilização mesmo diante da tentativa do governo de conter o movimento com a revogação da licitação e da iniciativa da Cargill de obter a retirada dos manifestantes por via judicial. O protesto só foi encerrado após a revogação do decreto, considerada uma vitória de grande peso político e histórico.
A derrota do decreto representa também um enfrentamento ao modelo do agronegócio, especialmente à cadeia da soja, frequentemente associada a grilagem, desmatamento, violência no campo e violações de direitos em territórios indígenas e tradicionais.
Histórico da guerra pelo domínio dos rios
Durante 30 anos, entre 1960 e 1980, a geografia da soja brasileira operou sob uma lógica consolidada. A produção do Centro-Oeste descia até os portos do Sudeste e do Sul. O eixo estruturante conectava Mato Grosso ao Porto de Santos (São Paulo) e ao Porto de Paranaguá (Paraná).
Essa rota se consolidou a partir dos anos 1990, quando a expansão da fronteira agrícola avançou sobre o Cerrado e integrou definitivamente Mato Grosso ao mercado global de grãos. A logística seguia orientada ao Atlântico Sul industrializado.
Mas a partir dos anos 2000 a região Norte passou a ser incorporada aos planos de escoamento da safra de monocultura. Com a pavimentação da BR-163, intensificada nos anos 2000 e consolidada na década seguinte, conectou o norte de Mato Grosso aos portos dos rios Tapajós e Amazonas. O chamado Arco Norte (pontos laranjas no mapa), conceito incorporado ao planejamento federal, reorganizou fluxos históricos.
A soja passou a subir para o Arco Norte, onde ficam os terminais de Miritituba, Santarém e Itaqui assumiram papel estratégico. A distância até a Ásia encurtou dias de navegação; aproximadamente 2.000km a menos para os negócios da soja.
O corredor amazônico passou a integrar rodovia, hidrovia e porto em um mesmo sistema logístico. Caminhões descem até Miritituba. Comboios de barcaças seguem pelo Rio Tapajós até Barcarena e Santarém. Navios graneleiros completam a travessia transoceânica.
Navegue no mapa e confira a dimensão geográfica dos rios e localização das cidades do Arco Norte, principais alvos do agronegócio:
Essa arquitetura territorial resultou de decisões políticas sucessivas. O Programa de Aceleração do Crescimento ampliou investimentos em infraestrutura logística. Concessões portuárias avançaram após a Lei dos Portos de 2013. A estratégia de interiorização da exportação se consolidou como política de Estado ao longo de diferentes governos. A “guerra” das rotas de soja se expressa nesse deslocamento do eixo exportador de grãos, de um litoral industrializado para a borda da floresta.
A nova rota logística intercepta territórios indígenas, áreas de floresta pública e comunidades ribeirinhas. A expansão das rotas redefine o uso da terra no entorno da BR-163 e intensifica a pressão sobre o oeste do Pará. Um exemplo pode ser visto no município de Itaituba, nas margens do Rio Tapajós, onde a devastação da floresta pode ser notada em “espinhões” que são devastações na forma de espinhas de peixe em torno da rodovia.
Aperte o play e confira um vídeo de 30 anos de imagens de satélite de Itaituba, no Pará. Use os controles para navegar por outras áreas desmatadas nas imediações:
Ocupações da Cargill em 2006 e 2026
Em Santarém (ponto vermelho no mapa), essa disputa ganhou frente. O terminal da Cargill, inaugurado em 2003, tornou-se marco da interiorização da exportação pelo Amazonas. A primeira ocupação do terminal por movimentos sociais e organizações ambientais foi no começo de 2006. Aquele ato projetou internacionalmente o debate sobre a origem da soja amazônica e as obras sem licenciamento ambiental.
A primeira ocupação pressionou para a construção da Moratória da Soja, acordo firmado em meados de 2006 entre empresas e sociedade civil. Santarém sintetiza a “guerra das rotas”: logística global, floresta amazônica e comunidades tradicionais no mesmo espaço geográfico. Mas a Cargill saiu desse acordo e traiu a confiança da sociedade civil organizada.
Em 2026, duas décadas depois, movimentos indígenas protagonizam uma ocupação que durou mais de 30 dias e só terminou após a revogação do Decreto 12.600/2025, que previa a inclusão de trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização e abria caminho para a dragagem e concessão de importantes hidrovias na região.
Em carta ao governo, os representantes de movimentos socioambientais denunciaram os impactos da dragagem e privatização de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, O principal fundamento jurídico dos movimentos socioambientais está baseado no artigo 231 da Constituição que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. Além disso, a Convenção 169 da OIT estabelece o direito à consulta prévia, livre e informada.
A revogação do Decreto 12.600/2025 foi anunciada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, nesta segunda-feira (23), após uma reunião de negociação entre as lideranças indígenas à frente da ocupação e representantes do governo federal, em Brasília.
Para as lideranças do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), a medida representa uma conquista coletiva gerada pela luta e mobilização dos povos da região.
“A revogação desse decreto é uma vitória do movimento organizado, que há 33 dias em Santarém ocupou o prédio de uma das maiores multinacionais exportadoras de soja do mundo, que é a Cargill. Todos nós entraremos para a história por esse movimento em defesa dos rios e dos nossos territórios”, disse Lucas Tupinambá, coordenador do CITA.
“Essa vitória é de todos nós, dos indígenas, dos nossos rios, das nossas florestas, dos nossos pássaros, dos nossos locais sagrados. Essa vitória é dos nossos netos, das pessoas que resistem”, ressaltou a líder indígena Alessandra Munduruku.
Avanço da soja na Amazônia
A movimentação de cargas pelos portos do Arco Norte alcançou 163,3 milhões de toneladas em 2025. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, esse número representou uma alta de 10,33% no comparativo anual. O desempenho foi impulsionado pelas exportações de soja e milho.
Somente os embarques de soja somaram 48,6 milhões de toneladas, um avanço de 19,24% no ano. O milho acompanhou a tendência de alta e atingiu 34,4 milhões de toneladas, crescimento de 6,26%. Juntos, os dois grãos representaram mais da metade de toda a movimentação nos portos da região (50,8%).
Essa nova geografia das rotas de grãos impõe a necessidade de que decisões logísticas dialoguem com a segurança jurídica e socioambiental dos povos e territórios da região. A desconsideração desses diálogos, que inclui o direito à consulta prévia, livre e informada, tem gerado uma série de violações de direitos às comunidades locais.
Estudos elaborados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pela Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) revelam a gravidade dos impactos causados pela transformação do rio Tapajós em um corredor logístico de exportação de grãos.
Para Diani Fernanda da Silva Less, coordenadora do grupo de estudos avançados em gestão ambiental na Amazônia da Ufopa, qualquer alteração física no leito de um rio como o Tapajós é considerada de alto impacto porque os rios amazônicos não são estruturas fixas.
“Os rios são sistemas vivos, dinâmicos, com bancos de areia móveis e forte conexão com as margens e áreas alagadas”, explica. Essa dinâmica natural, afirma, é fundamental para a reprodução de peixes, a qualidade da água e a manutenção da biodiversidade.
Vista nesse contexto, com mapas e imagens de satélite, a ocupação do terminal e os protestos em frente à sede da Cargill, em Santarém e São Paulo, mostram o tensionamento que o avanço da soja na Amazônia provoca no modo de vida das comunidades tradicionais da região.
. A “guerra das rotas” é escala internacional e efeito direto local, a ocupação é efeito reverso, um capítulo dessa história de 30 anos de lutas da sociedade em nome da natureza que está sendo escrito com protagonismo dos povos indígenas.
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Foto de capa: Coletivo Apoena Audiovisual
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