Ocupação de indígenas no prédio da Seduc, em Belém, chega ao 9º dia sem acordo com o governo

Por Adison Ferreira

Lideranças indígenas de diversas etnias do Pará continuam ocupando a sede da Secretaria Estadual de Educação, em Belém. O protesto, iniciado no último dia 14 de janeiro, chega ao 9º dia sem avançar no acordo com o governo do estado. A manifestação reivindica a permanência do Sistema Modular de Ensino (Some) na educação escolar indígena, que foi alterado recentemente com a Lei 10.820/2024, sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB), em dezembro do ano passado.

A nova legislação, aprovada em votação fechada – e marcada pela repressão da Polícia Militar, que usou balas de borracha e spray de pimenta para conter professores que protestavam contra a medida –, altera o plano de gratificações do Sistema Modular de Ensino (Some) e do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei). 

O ato, que também conta com o apoio de Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) e outros movimentos sociais do estado, denuncia os cortes e mudanças que impactam diretamente o sistema de ensino e as condições de trabalho dos profissionais de educação do estado.

“Ocupamos a Seduc no Estado Pará porque o governador da COP 30 é traidor da educação, tirou o Some e a gratificação dos professores. A escola e os alunos do ensino médio são abandonados pelo Governador do Estado. [Eles] só usam os indígenas para benefício, sem fazer a consulta às comunidades. Mexeu com a educação indígena, mexeu com os formigueiros”, destacou Alessandra Korap Munduruku, coordenadora da Associação Indígena Pariri e uma das principais lideranças do movimento de ocupação.

No último domingo, 19/01, a Justiça Federal rejeitou um pedido de liminar feito pelo Estado do Pará para liberar as áreas administrativas da Secretaria Estadual de Educação.

O governo estadual pediu, por meio de tutela antecipada, que os manifestantes restringissem a ocupação às áreas do auditório e refeitório, permitindo a retomada das atividades administrativas essenciais à gestão educacional. O argumento era de que a permanência dos indígenas nas áreas administrativas poderia causar prejuízos à administração pública.

Em nota, a Secretaria de Educação do Pará informa que tentou negociar com manifestantes indígenas, que ocupam o prédio há uma semana. A proposta incluía a assinatura de um Termo de Compromisso com a Federação dos Povos Indígenas e lideranças presentes, visando à elaboração conjunta de um Projeto de Lei sobre Educação Escolar Indígena a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

 “Esse movimento não é só resistência, é esperança. Chegar aqui e sentir o acolhimento, o respeito e a força desses educadores me emociona profundamente. Professores e indígenas estão unidos pela revogação dessa lei, mostrando que educação e cultura caminham lado a lado pela dignidade e pelo futuro do Pará. Por isso, continuaremos em luta até que os nossos direitos sejam respeitados e a nossa reivindicação seja atendida”, ressaltou Alessandra Korap.

Movimento pela revogação da Lei 10.820 também se concentra na BR-163

Cerca de 500 indígenas bloquearam, nesta terça-feira, 21/01, o quilômetro 922 da BR-163, em Belterra, no oeste do Pará, em protesto contra a Lei nº 10.820/2024, que inviabiliza educação presencial em territórios indígenas do estado. A manifestação é uma resposta à implementação do ensino à distância, promovido pelo Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP), que substitui o Sistema Modular de Ensino (SOME) e o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a via foi liberada por volta das 17h, mas há previsão de novo bloqueio nesta quarta-feira, 22/01, a partir das 9h. O protesto na rodovia já dura sete dias. Representantes de diversas etnias participaram da manifestação, que se soma à ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação, na capital paraense.

Some

O Sistema Modular de Ensino (Some) funciona no Pará há mais de 40 anos. A iniciativa é uma modalidade que garante o ensino médio em localidades distantes das sedes municipais. São comunidades onde, segundo o governo estadual, não é possível construir uma escola com toda a estrutura do ensino regular por ter menos alunos.

O sistema funciona como uma parceria, onde o município fornece o espaço e a Seduc é responsável pelos professores, alimentação escolar e outros recursos pedagógicos.

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Foto de capa: Reprodução / Alessandra Korap Munduruku