Levantamento mostra como Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) são utilizadas para a comercialização de ouro extraído ilegalmente da Amazônia, impactando Terras Indígenas e áreas protegidas
Da Redação
Um relatório da ONG Greenpeace, divulgado no início deste mês, revelou que documentos concedidos pela Agência Nacional de Mineração foram usados para dar aparência legal a ouro extraído ilegalmente em Terras Indígenas e unidades de conservação da Amazônia.
O levantamento analisou 187 processos minerários nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia entre 2018 e 2026 e encontrou 98 fraudes na aprovação da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), um documento que deveria funcionar como regulamentação do garimpo artesanal, mas que tem sido usado como fachada para fraudes em larga escala na atividade no Brasil.
Segundo o relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, o esquema permitiu a comercialização de mais de 25 toneladas de ouro. Em valores atualizados, o comércio deste material renderia R$ 18,4 bilhões.
A investigação cruzou dados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), da Agência Nacional de Mineração (ANM), imagens de satélite e registros de sobrevoos realizados na Amazônia.
“O Estudo aborda essa questão fazendo link entre pobreza estrutural e garimpo. A Amazônia é a região mais pobre do país, com bolsões de miséria gigantescos, especialmente em suas grades e médias cidades. E é essa mão de obra empobrecida que acaba migrando para o garimpo, sendo cooptada pelo garimpo. É importante que os governos se articulem na construção de propostas de enfrentamento a pobreza e na estratégia de controle e enfrentamento ao garimpo ilegal na região”, afirma Danicley Aguiar, coordenador da Frente de Povos Indígenas, do Greenpeace Brasil.
O levantamento também destaca os chamados “garimpos fantasmas”, áreas que registraram produção significativa de ouro, mas que aparecem preservadas ou com pouca atividade minerária em imagens de satélite.
Segundo Danicley, garimpo fantasma é quando uma Permissão de Lavra Garimpeira é utilizada especificamente para lavagem de ouro. “Nesses casos, existe a PLG obtida de maneira legal, mas não existe a exploração no local. Você não tem uma cicatriz de garimpo, você sobrevoa aquela área outorgada e não consegue identificar uma área de exploração. É apenas um papel que foi outorgado legalmente, mas utilizado de maneira irregular”, explica.
O relatório também revela que a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2025, que derrubou a chamada “presunção de boa-fé” na compra de ouro pelas distribuidoras autorizadas pelo Banco Central, representou um avanço, mas não eliminou os mecanismos de lavagem do minério. De acordo com o documento, as fragilidades na fiscalização e na concessão das PLGs continuam permitindo que ouro extraído ilegalmente em Terras Indígenas e unidades de conservação seja registrado como produto de origem legal.
O levantamento também mostra que o combate ao garimpo ilegal na Amazônia não depende somente do controle e fiscalização sobre a cadeia do ouro no território, mas também de políticas públicas capazes de reduzir a pressão econômica sobre a floresta e as comunidades tradicionais da região.
“Quando você analisa os dados históricos, você percebe que o garimpo não promoveu desenvolvimento na Amazônia. Especialmente no Pará, onde teve polos como o de Tapajós, e você vê que os índices de progresso social dessas cidades envolvidas com atividades garimpeiras são menores que outras cidades que não tem garimpo. É uma ilusão acreditar que o garimpo promove desenvolvimento. O garimpo é uma atividade incapaz de conviver com a floresta, incapaz de conviver com os direitos humanos e, sobretudo, superar a pobreza”, afirma Aguiar.
Ameaça ao meio ambiente e à vida das comunidades locais
Outro ponto destacado pelo relatório é uso de mercúrio na separação do ouro. O metal contamina rios e a fauna, afetando diretamente a saúde das populações locais que dependem desses recursos hídricos. Além disso, a atividade compromete a segurança alimentar das comunidades indígenas ao desestruturar práticas agrícolas tradicionais.
O avanço da atividade de mineração também favorece a disseminação da violência, de doenças, da exploração sexual e do tráfico de seres humanos na região. O cenário é agravado pela atuação de poderosas organizações ligadas ao crime organizado em diferentes áreas da Amazônia.
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Foto de capa: Evaristo Sa/AFP
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