Documento destinado ao STF reúne organizações, comunidades e lideranças de diferentes tradições de fé. Manifesto pede à Suprema Corte que proteja direitos constitucionais e as futuras gerações.
Da Redação
Mais de 30 organizações, redes e lideranças religiosas de diferentes tradições de fé no Brasil divulgaram uma carta aberta dirigida à ministra e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi publicado diante de julgamentos que podem ter consequências profundas para os direitos dos povos indígenas, a proteção da Amazônia e a legislação ambiental brasileira.
O documento chamado de “Um apelo à consciência, à Constituição e à defesa da vida” afirma que as decisões em pauta ultrapassam interesses setoriais e circunstanciais e envolvem princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, entre eles os direitos originários dos povos indígenas e o direito de todas as pessoas a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Leia aqui a carta aberta na íntegra
Entre as entidades que assinam o manifesto estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Aliança Evangélica, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI), a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), a Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI-Brasil), a Rede de Terreiros pelo Meio Ambiente, além de outras 30 organizações do país.
Direitos indígenas e proteção dos territórios
A carta manifesta especial preocupação com qualquer tentativa de restringir os direitos originários dos povos indígenas reconhecidos pelo artigo 231 da Constituição. O documento ressalta que esses direitos são anteriores à Constituição de 1988 e que condicionar seu reconhecimento à data de promulgação da Carta poderia reproduzir injustiças sofridas historicamente por povos expulsos, perseguidos ou impedidos de retornar a seus territórios.
As organizações também destacam a importância dos territórios indígenas para a preservação das florestas, das águas, da biodiversidade e dos conhecimentos acumulados ao longo de milhares de anos.
Sobre as ADIs 7.774 e 7.775, a carta chama a atenção para a Moratória da Soja, compromisso voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, organizações da sociedade civil e outros atores da cadeia produtiva para evitar a comercialização de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
O documento questiona a possibilidade de o Estado impor consequências econômicas a empresas que adotam voluntariamente compromissos ambientais adicionais. Para as organizações signatárias, iniciativas que contribuem para evitar novos desmatamentos deveriam ser reconhecidas como parte do esforço coletivo de proteção ambiental, especialmente diante do atual contexto de emergência climática.
Licenciamento ambiental como instrumento de proteção da vida
A carta também aborda as ADIs 7.913, 7.916 e 7.919, que questionam dispositivos das novas regras de licenciamento ambiental, incluindo a Lei nº 15.190/2025 e, no caso da ADI 7.919, a Lei nº 15.300/2025, que instituiu a Licença Ambiental Especial.
Diante de um cenário marcado por secas, enchentes, ondas de calor, incêndios florestais, perda de biodiversidade e insegurança hídrica, as organizações defendem que o licenciamento ambiental seja compreendido como instrumento de prevenção, proteção da vida, segurança jurídica e conciliação entre atividades econômicas e interesse público.
As organizações reconhecem a independência do Poder Judiciário e afirmam que a carta não pretende substituir o debate jurídico, porém o seu objetivo, segundo o documento, é acrescentar a esse debate uma dimensão ética, moral e espiritual, compartilhada por diferentes tradições religiosas: a defesa do valor da vida, da justiça, da proteção dos mais vulneráveis e da responsabilidade com as gerações futuras.
Lista das entidades que assinam o documento
Aliança Evangélica
Casa Galileia
Coletivo de Yas
Confederação Israelita do Brasil (CONIB)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Fé Cidadã
Fé no Clima
Fórum Permanente das Religiões de Matrizes Africanas e Afro-brasileiras do Distrito Federal e
Entorno (FOAFRO/DF)
GreenFaith
Head80
Iniciativa das Religiões Unidas (URI)
Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI-Brasil)
Instituto Afro-Brasileiro e Cultural Ilê Iyaba Omi (ACIYOMI)
Instituto Galilea
Instituto Mirindiba de Ação Climática Popular
Instituto Nangetu de Tradição Afro-Religiosa e Desenvolvimento Social
Memória Ambiental
Movimento 100 mil Jovens pela Água
Movimento Laudato Si’ (MLS)
Movimento Negro Evangélico (MNE)
Movimento Renovar Nosso Mundo
Nós na Criação
Núcleo de Ecologia Integral
Rede Amazonizar
Rede Cristã de Advocacia Popular (RECAP)
Rede de Terreiros pelo Meio Ambiente
Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM)
Rede Ecumênica da Água (REDA)
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Religiões pela Paz Brasil
Somos Criação
União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI)
Visão Mundial
Ylê Axé Oya Bagan
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Foto de capa: Mário Vilela/FUNAI
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