A reportagem avaliou os planos de governo dos sete candidatos ao cargo de Chefe do Executivo. As eleições ocorrem em um ano marcado por eventos climáticos extremos, o que pressiona os candidatos a falarem sobre o tema.
_
Por Julie Pereira e Adison Ferreira
_
Os moradores do Amazonas têm sofrido na pele os impactos do Super El Niño. Entre os principais efeitos estão os recordes de altas temperaturas, o número crescente de incêndios florestais e a expansão de fumaça que entra na casa e nas comunidades urbanas e rurais. Apesar do Governo local ter decretado estado de Emergência Climática e Ambiental em junho deste ano, as medidas para prevenir e reduzir os impactos seguem de forma lenta ou inexistentes.
A crise ocorre em meio à eleição, o que pressiona os candidatos a falarem sobre o tema. Por isso, para entender como a crise climática aparece nos projetos de governo apresentados pelos candidatos ao cargo de chefe do Poder Executivo do Amazonas, a agência Carta Amazônia e a Tipiti avaliaram os planos de gestão dos sete candidatos que disputam governo estadual: Maria do Carmo (PL), Omar Aziz (PSD), David Almeida (Avante), Roberto Cidade (União Brasil), Cabo Daciolo (Mobiliza), Isael Munduruku (REDE / Federação PSOL-REDE) e Gilberto Vasconcelos (PSTU).
As últimas pesquisas de intenção de votos mostram Omar Aziz (PSD) na liderança, seguido de Roberto Cidade (União Brasil) e Maria do Carmo (PL). Na segunda-feira (14), a candidata Maria do Carmo negou a existência da crise climática no estado, em entrevista à Rede Amazônica. Para ela, “crise climática aqui no Amazonas seria tufões, furacões, cair nevasca, algo surreal”.
Contradição entre os planos e os discursos
O engenheiro ambiental Yago Santos, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), diz que há uma contradição entre os planos apresentados e os discursos dos candidatos. “Não adianta reconhecer a crise climática no plano feito pelos assessores, mesmo que superficialmente, se o candidato nega as mudanças climáticas e seus impactos na televisão, menosprezando a intensificação dos extremos do ciclo hidrológico no estado”, diz.
Santos é um dos fundadores do coletivo Puxirum do Bem Viver, que realiza atividades agroflorestais e movimentos de combate à crise climática no Amazonas. Ele diz que os candidatos deveriam estar focados em garantir o básico para as comunidades afetadas, como a água potável. “O Amazonas merecia um programa de cisternas e de tratamento de água de pequeno porte em diversas cidades e comunidades. Os eventos climáticos no estado afetam diretamente o acesso ao alimento, seja fonte de origem animal como peixes, seja plantação como mandioca e macaxeira”, explica.
O pesquisador considera um avanço que o tema mudanças climáticas apareça, ainda que superficialmente, nas propostas dos sete candidatos ao governo, mas critica a falta de explicação sobre os métodos e modelos que serão adotadas para cumprir as medidas.
“Ainda falta um certo pragmatismo de criar infraestruturas que garantam mais segurança nos municípios diante dos efeitos da crise climática, como estoques de alimento, água e combustível para os serviços públicos. Bioeconomia é algo que aparece muito nos planos, o que ajudaria a gerar emprego e renda com baixa emissão de gases. A questão que fica é: sobre que critérios ela será construída? O estado já teve muito dinheiro via uma atividade extrativa da biodiversidade, mas foi via expulsão de indígenas, escravização por dívidas e aumento da desigualdade. E ainda chamamos isso de Belle Époque”, afirma.
O que cada candidato fala sobre agenda climática?
O levantamento busca entender quais são os compromissos apresentados para a agenda socioambiental e se existem medidas concretas para enfrentar os efeitos da crise climática no estado.
A análise mostra divergências profundas nas estratégias e planos de governo dos candidatos em relação ao tema. Enquanto candidaturas de centro e direita apostam no mercado de carbono, na bioeconomia industrial e na regularização fundiária pragmática para atrair investimentos, candidaturas progressistas e de esquerda estruturam suas propostas em torno da justiça climática, do desmatamento zero, de fundos públicos de emergência e de uma crítica estrutural ao modelo capitalista.
Maria do Carmo (PL)
O plano de governo da candidata do PL trata o meio ambiente de forma pragmática e conectada à regularização fundiária, ao agronegócio de baixa escala, ao mercado de carbono e à infraestrutura resiliente. Não há um capítulo isolado sobre mudanças globais, mas sim uma integração com o desenvolvimento econômico.
Principais medidas apresentadas
- Eventos Extremos: Parceria com a União para a dragagem e sinalização dos grandes rios, visando garantir a navegabilidade e combater o isolamento de comunidades.
- Saneamento e Água: Ampliação do acesso à água tratada, esgotamento sanitário, fim dos lixões e fomento à logística reversa e reciclagem.
- Infraestrutura Urbana: Requalificação de orlas fluviais atingidas por erosão (terras caídas) nos municípios do interior.
- Monitoramento: Uso de satélites, drones e inteligência de dados contra desmatamento e queimadas, além da revisão de unidades de conservação.
- Economia Verde: Estímulo ao mercado de carbono, patentes, rastreabilidade e processamento local de matérias-primas amazônicas.
- Licenciamento: Modernização do licenciamento ambiental com matriz de risco e prazos definidos (destravando a mineração legal), atrelado à regularização fundiária simultânea para proteger o produtor de boa-fé.
Omar Aziz (PSD)
Nas propostas apresentadas pelo candidato Omar Aziz a pauta ambiental é abordada de forma integrada com o desenvolvimento socioeconômico, tendo a bioeconomia e a manutenção da “floresta em pé” como eixos fundamentais.
Principais medidas apresentadas
- Bioeconomia: Estímulo a cadeias produtivas sustentáveis (manejo florestal, óleos, frutos, fibras e açaí) com suporte de órgãos de pesquisa como FAPEAM e CETAM.
- Resiliência Climática: Estratégias de monitoramento, apoio a ribeirinhos isolados e planos de contingência para assegurar suprimentos (água, remédios, alimentos e combustíveis) durante desastres climáticos.
- Logística e Energia: Modernização do transporte fluvial e transição para energias limpas (solar e sistemas híbridos) em comunidades do interior.
- Governança: Reconhecimento do protagonismo de povos originários e tradicionais e integração entre fiscalização, apoio ao pequeno produtor e manejo florestal comunitário.
David Almeida (Avante)
O plano de governo do candidato do Avante parte do reconhecimento de um paradoxo central para o Amazonas: o estado abriga a maior riqueza ambiental do planeta, mas convive com profundas desigualdades socioeconômicas e com uma vulnerabilidade extrema a eventos climáticos extremos.
Principais medidas apresentadas
- Créditos de Carbono: Estruturação institucional para captação de recursos internacionais (como o Fundo Amazônia) e consolidação do mercado regulado de carbono para remunerar povos tradicionais.
- Combate ao Desmatamento: Ações focadas no arco do desmatamento no sul do estado (Lábrea, Apuí, Novo Aripuanã) para mitigar pressões internacionais e sanções.
- Transição Energética: Substituição gradual de termelétricas a diesel no interior por gás natural da Província Petrolífera de Urucu (Coari) e novas descobertas na Bacia do Amazonas.
- Logística: Modernização das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IPIRs) para mitigar o isolamento regional durante as vazantes severas.
Roberto Cidade (União Brasil)
O plano de gestão apresentado pelo candidato Roberto Cidade adota a premissa de que “não existe floresta em pé sem gente vivendo com dignidade”, buscando transformar o Amazonas em referência mundial em desenvolvimento sustentável.
Principais medidas apresentadas
- Bioeconomia e Indústria: Criação de polos regionais de bioeconomia (açaí, castanha, óleos, fitoterápicos) e fomento à indústria de baixo carbono atrelada à Zona Franca.
- Mineração e Gás: Aproveitamento de recursos minerais (potássio em Autazes, terras raras em Apuí) e gás natural sob licenciamento ambiental responsável e respeito às comunidades.
- Gestão de Desastres: Implementação de um Plano Permanente de Enfrentamento às Cheias e Estiagens e reestruturação da Defesa Civil com monitoramento climático e sistemas de alerta prévio.
- Infraestrutura e Financiamento: Adaptação da infraestrutura pública a eventos extremos e captação de recursos nacionais/internacionais via Fundo Estadual de Meio Ambiente e mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Cabo Daciolo (Mobiliza)
O plano de governo de Cabo Daciolo, intitulado “33 Programas para Tornar o Amazonas Gigante pela Própria Natureza”, adota como principal conceito a premissa de que “o Amazonas não precisa escolher entre preservação e desenvolvimento, mas precisa desenvolver protegendo aquilo que o torna único”. A pauta ambiental não aparece isolada, mas integrada a eixos de segurança pública, infraestrutura, agricultura e defesa civil.
Principais medidas apresentadas
- Segurança e Fiscalização: Reestruturação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) com tecnologia (drones, satélites, IA com controle humano) para combater garimpo ilegal, desmatamento e pesca predatória.
- Inteligência: Criação do Centro de Inteligência Ambiental e Territorial (CIAT) para centralizar dados meteorológicos e de desmatamento.
- Diferenciação Legal: Distinção clara entre o crime organizado e a busca de regularização por ribeirinhos, pescadores e pequenos produtores.
- Setor Primário: Incentivo a Sistemas Agroflorestais (SAFs), agricultura orgânica e bioeconomia estritamente em áreas antropizadas, sem abrir novas frentes de desmatamento.
- Defesa Civil e Resposta: Interiorização do Corpo de Bombeiros (com bases fluviais e “Bombeiros dos Rios e da Floresta”), formação de brigadistas comunitários e inserção transversal do risco climático no planejamento de obras públicas.
Isael Munduruku (REDE / Federação PSOL-REDE)
Único candidato indígena ao governo do Amazonas, Isael Munduruku coloca a crise climática e a Justiça Climática no centro da gestão, rejeitando a ideia de que a preservação freia o desenvolvimento e aplicando avaliações rígidas de impacto em todos os investimentos públicos.
Principais medidas apresentadas
- Governança: Publicação de um orçamento climático transparente e criação de um Observatório de Saúde e Clima (focado em fumaça, calor e qualidade da água).
- Fundo de Emergência: Instituição de um fundo com controle social para repasses rápidos a municípios em crises humanitárias.
- Desmatamento Zero: Trajetória rumo ao desmatamento ilegal zero com metas municipais e desarticulação financeira de redes de grilagem.
- Brigadas Permanentes: Criação de brigadas comunitárias equipadas, remuneradas e com suporte de saúde ocupacional.
- Energia e Transportes: Solarização de escolas, postos de saúde e sistemas de água; projetos-piloto de barcos elétricos e híbridos; e substituição progressiva do diesel.
- Saúde e Água: Garantia de água potável em áreas críticas, proteção de estoques pesqueiros e monitoramento estrito de mercúrio decorrente do garimpo ilegal.
Gilberto Vasconcelos (PSTU)
O plano de governo do candidato Gilberto Vasconcelos (PSTU) aborda as agendas ambiental e climática a partir de uma perspectiva anticapitalista. O documento apresenta diversas críticas ao avanço do agronegócio, da indústria extrativa (gás, petróleo, minério) e do garimpo.
Principais medidas apresentadas
- Barreiras ao Agronegócio e Mineração: Proposta de bloqueio à expansão do agronegócio no sul do estado e paralisação de megaprojetos de mineração, como a exploração de potássio em Terras Muras.
- Saneamento: Investimentos públicos maciços na recuperação de rios e igarapés degradados pela falta de saneamento urbano.
- Soberania Energética: Defesa do controle público dos setores de energia e água, com eletrificação universal do interior baseada em energias renováveis adaptadas à Amazônia.
- Territórios Tradicionais: Apoio incondicional à demarcação e proteção de Terras Indígenas, territórios quilombolas, RESEX e RDS.
Amazonas sem plano de ação climática
Apesar do cenário de crise climática, o Amazonas não possui até o momento um plano de ação que aponte estratégias de como enfrentar e mitigar a crise climática. A afirmação é do pesquisador Guilherme Tampieri, do Instituto Clima de Política. Segundo ele, essa mesma situação se repete em todos os estados da Amazônia Legal.
“Ano passado eu escrevi um artigo para a revista de estudos eleitorais do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] em que eu fiz uma análise dos nove prefeitos que foram eleitos nas capitais da Amazônia Legal. Nenhum deles está no espectro político à esquerda. Todos eles estão ao centro até a extrema direita e todos eles falam sobre a mudança do clima, quer seja diretamente, citando essas palavras, quer seja de outra maneira, falando sobre perdas e danos, falando sobre a importância da adaptação. Mas ao mesmo tempo, nenhum dos estados amazônicos no Brasil tem um plano de ação climática, que é algo básico”, destaca Tampieri.
Para o pesquisador, isso mostra tamanha fragilidade na governança climática nos estados brasileiros, sobretudo, nesse cenário de El Niño e de aumento de eventos climáticos.
_______________________________
Foto de capa: Carta Amazônia/Reprodução
Fique por dentro das últimas notícias da agência Carta Amazônia. Participe do nosso canal no WhatsApp e receba conteúdos exclusivos direto no seu celular.