Índice de Democracia Ambiental de 2026 mostra que nenhum estado oferece proteção considerada satisfatória aos ativistas de meio ambiente. Segundo o levantamento, apenas Maranhão, Pará e Mato Grosso possuem programas estaduais específicos para proteger esses defensores.
Da Redação
Quatro anos após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari, no Amazonas, todos os estados da Amazônia Legal ainda apresentam negligência em relação às politicas de proteção de defensores ambientais. A afirmação é do Índice de Democracia Ambiental (IDA), elaborado pela Transparência Internacional – Brasil em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV)
O estudo avaliou a União e os nove estados da Amazônia Legal em quatro dimensões: acesso à informação, participação social, acesso à Justiça e proteção de defensores ambientais. Durante o levantamento, apenas a União alcançou a classificação “bom” na classificação geral, com 70,7 pontos de um total de 100. Nenhum dos nove Estados amazônicos avaliados chegou a esse patamar, sendo que a média deles foi de 40,8 pontos, classificada como “regular”.
O tema “proteção de defensores ambientais” foi o ponto mais crítico do índice. A média dos estados foi de apenas 15,1 pontos, em uma escala de 0 a 100. Roraima registrou o pior resultado, com 0,8 ponto. Mato Grosso, o estado mais bem colocado nessa dimensão, alcançou 36,4 pontos — nota ainda considerada insuficiente. Já o governo federal obteve 62,8 pontos.
Segundo o estudo, apenas Maranhão, Pará e Mato Grosso possuem programas estaduais específicos para proteger defensores ambientais. Mesmo nesses casos, os pesquisadores apontam limitações como orçamento reduzido e equipes pequenas.
Índice de Democracia Ambiental 2026
O IDA foi lançado pela primeira vez em 2025. Nesta segunda edição, a metodologia de avaliação foi revisada, de modo que os resultados de 2026 não são diretamente comparáveis aos do ano anterior, apesar de algumas relações poderem ser feitas.
O Índice de Democracia Ambiental é uma iniciativa criada pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto Centro de Vida que avalia como os Estados da Amazônia Legal e a União promovem direitos em quatro dimensões: acesso à informação, à participação, à justiça e a proteção de defensoras e defensores ambientais. O IDA analisou 120 indicadores, buscando saber se a União e os Estados garantem uma governança socioambiental efetiva, justa e inclusiva; e se contribuem com a proteção de direitos socioambientais.
Entre as principais fragilidades identificadas nesta segunda edição do levantamento estão a falta de mecanismos voltados à proteção de mulheres, indígenas e comunidades tradicionais, a ausência de estruturas descentralizadas para atendimento nos territórios, o monitoramento insuficiente da violência contra jornalistas e comunicadores e a falta de protocolos das forças de segurança para atuar em conflitos ambientais e fundiários.
Os resultados preocupam diante do cenário de violência no país. De acordo com a organização Global Witness, o Brasil foi o quarto país com maior número de assassinatos de defensores ambientais em 2024, com 12 mortes registradas.
Os resultados do IDA mostram que a proteção dessas pessoas ainda é extremamente insuficiente. Fortalecer essa agenda é fortalecer também a capacidade do Estado de combater a corrupção, enfrentar o crime organizado e proteger a floresta”, afirma Olívia Ainbinder, advogada e coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional Brasil.
Para mudar este cenário, o IDA recomenda a aprovação, pelo Senado Federal, do Acordo de Escazú – primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o único no mundo a conter disposições específicas para a proteção de defensores do meio. Além disso, recomenda o fortalecimento dos programas de proteção a defensores e defensoras ambientais nos níveis federal e estadual na Amazônia; o aprimoramento de instrumentos de participação social em temas ambientais; e a criação e reforço de estruturas especializadas em meio ambiente, questões fundiárias e Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais no Judiciário, Ministério Público, Defensorias e polícias.
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Foto de capa: Martin Schoeller/ National Geographic
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