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Justiça Federal proíbe prefeito de São Félix do Xingu de tentar impedir retirada de invasores de TI Apyterewa
O prefeito de São Félix do Xingu, João Cléber de Souza (MDB), foi proibido pela Justiça Federal de tentar impedir ou dificultar a retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no sudeste do Pará. A área é o território indígena mais desmatado do Brasil.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito no último dia 20 de outubro. De acordo com o MPF, mesmo diante das decisões judiciais que ordenavam a desocupação da Terra Indígena (TI) Apyterewa, o prefeito não estava cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental.
Em nota divulgada à imprensa, o MPF apontou que “ o chefe do Executivo municipal está disseminando fake news sobre suposta paralisação da operação de desintrusão na TI Apyterewa, com o intuito de paralisar o processo de retirada dos invasores”. O órgão destacou que há registros de fatos recentes que comprovam a atuação da Prefeitura do município de São Félix do Xingu/PA no sentido de apoiar a ocupação irregular de áreas situadas no interior da TI Apyterewa.
A nota do MPF cita, como exemplo, um vídeo publicado no último dia 17 de outubro no perfil da Prefeitura de São Felix do Xingu e no perfil pessoal de João Cléber de Souza. “No vídeo, o prefeito afirma que, após ter entrado em contato com o governador do estado, Helder Barbalho, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a desintrusão da TI Apyterewa havia sido suspensa. Ainda segundo o prefeito, as pessoas não indígenas que hoje ocupam a área somente sairão do local após recebimento de indenização”, ressalta o documento.
A tentativa de impedir a desintrusão da TI Apyterewa também foi denunciada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB. A entidade divulgou uma nota pública repudiando as tentativas de autoridades do município de São Félix do Xingu e do Estado do Pará de interromperem retirada de invasores do território indígena.
Segundo a APIB, a homologação da área pelo Estado brasileiro se deu em 2007. E mesmo após 20 anos da demarcação, “o povo Parakanã ainda não tem garantido o seu direito de usufruto exclusivo de suas terras, que foram invadidas por não indígenas para fins de extração ilegal de madeira, minérios e criação de gado”. Atualmente, o povo Parakanã se encontra confinado em sua própria terra, restrito a apenas um quarto da sua área demarcada, o equivalente a 193 mil hectares.
Leia aqui a nota da APIB na íntegra
A Justiça estabeleceu a aplicação das seguintes medidas ao gestor municipal e a qualquer outro servidor de São Félix do Xingu: multa de R$ 100 mil a cada vídeo que o prefeito vier a publicar com conteúdo contrário à operação de desintrusão ou que incentive a população a resistir à operação ou que demonstre estar buscando meios para cessar a operação; proibição de adentrar à TI Apyterewa durante a execução do plano de desintrusão, sob pena de multa de R$ 100 mil; e proibição de realizar reunião, seja em qualquer lugar, com a população ou lideranças locais com o objetivo de discutir a legalidade da operação ou resistir à sua execução, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada reunião.
A decisão do juiz federal Cláudio Cezar Cavalcantes também estabeleceu que as determinações não impedem a análise posterior do pedido do MPF de afastamento do prefeito do cargo, caso João Cléber de Souza viole as medidas determinadas pela Justiça Federal ou adote outro comportamento para impedir a desintrusão da TI.
Resposta da Prefeitura
O prefeito João Cleber de Souza Torres se posicionou por meio de nota após a decisão judicial. O gestor público alega que o possível pedido de afastamento do cargo seria “uma solicitação infundada e juridicamente desprovida de sustentação” e nega que esteja disseminando notícias falsas.
“Alegam que supostamente estaríamos apoiando ocupação irregular, fomentando conflitos e disseminando fake news e, assim, impedindo o cumprimento de mandado judicial exarado em outro processo. […] Reafirmo meu compromisso com todas as instituições e, sobretudo, com o Estado Democrático de Direito, pois através do voto povo de São Félix do Xingu tenho o orgulho e a honra de ser Chefe do Executivo municipal. O que fiz e faço é política para o nosso povo. Não há notícia falsa veiculada. Minhas declarações e atos foram no sentido de fielmente atender ao interesse público”, escreveu o prefeito.
Terra desmatada
A TI Apyterewa teve o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos e perdeu área maior do que a cidade de Fortaleza. Imagens de satélite mostram a devastação entre 2020 e 2022 e foram expostas em estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
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Foto de capa: Divulgação/ Ascom | Prefeitura de São Félix do Xingu
