Marco de uma década da operação da usina reacende debate sobre responsabilização dos impactos socioambientais
Da Redação
Ao completar dez anos do início do funcionamento, a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, no Pará, retorna ao centro das atenções do debate público, desta vez sob o crivo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Mais do que um balanço sobre o marco temporal do empreendimento, a data impõe urgência e evidencia que a justiça não pode ser mais adiada.
O caso, que atualmente tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), reúne com conjunto consistente de evidências sobre violações de direitos humanos associados à UHE Belo Monte. Apresentada por uma coalizão de organizações da sociedade civil, como a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), a Justiça Global, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a petição consolida alegações de violações aos direitos à vida, à saúde, à consulta prévia e ao meio-ambiente saudável. O caso está em estágio avançado de análise e com potencial para ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Uma década após sua inauguração, em maio de 2016, os impactos socioambientais permanecem significativos e, em grande medida, não mitigados. A Volta Grande do Xingu, trecho de aproximadamente 130 km diretamente afetado pela redução artificial da vazão do rio, representa o principal passivo do empreendimento. A alteração do regime hidrológico, intensificada por eventos extremos associados às mudanças climáticas, comprometeu ecossistemas locais, afetou o ciclo reprodutivo de espécies, a navegabilidade e a segurança alimentar e hídrica das populações que dependem diretamente do rio.
Nesse contexto, comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores artesanais enfrentam a deterioração de seus modos de vida, com a redução da disponibilidade de peixes e dos impactos na atividade pesqueira. Existem outros efeitos, como reassentamentos inadequados, aumento da violência, problemas de saúde mental e impactos sobre à manutenção das práticas culturais e dos modos de vida das populações locais.
“A gente tinha um rio vivo”
Moradora da comunidade de Belo Monte do Pontal, em Anapu (PA), município da área de influência direta do empreendimento, Sara Lima é testemunha dos impactos socioambientais causados pela construção da usina na região.
Nascida em uma família de pescadores, ela conta que cresceu pescando com os pais no rio Xingu e vendo a mesa farta de peixes, resultado do trabalho em família. Experiências que nunca mais se repetiram após a chegada do empreendimento.
“A nossa vida era uma vida rica, uma vida boa, uma vida sadia. Porque aqui o rio, a natureza era que mandava. Aqui tinha reprodução de peixe. A gente escolhia o peixe para comer”, lembra.
Com as mudanças provocadas pela usina, Sara afirma que perdeu a capacidade de gerar renda e a segurança alimentar que o Rio Xingu proporcionava. “A gente tinha um rio vivo, um rio que corria livremente, que nos fornecia água limpa e alimento. Hoje, a gente se humilha por água potável e come coisas como ovo e mortadela”, lamenta.
Diferentemente das discussões que marcaram a fase de implementação do projeto, o debate atual é intensificado pela emergência climática e por novos parâmetros normativos internacionais. O Parecer Consultivo OC-32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz diretrizes claras sobre as obrigações dos Estados na proteção de direitos humanos frente à crise climática, reconhecendo o direito a um meio ambiente saudável como elemento estruturante. Nesse cenário, o caso da UHE Belo Monte é um exemplo significativo dos desafios de conciliar o desenvolvimento energético, a preservação ambiental e a garantia de direitos à população.
As organizações que acompanham o caso apontam o descumprimento de medidas cautelares emitidas pela Comissão, o que reforça a necessidade de avanço para a próxima etapa no âmbito da Corte. A sustentabilidade legal do processo, somada à relevância internacional do tema, posiciona o caso como apto para julgamento.
“Mais de uma década do início da UHE Belo Monte, os impactos no Xingu persistem e se agravam, ampliados pela pressão por novos empreendimentos e pela crise climática. As comunidades seguem mobilizadas por justiça e confiantes na atuação da Comissão Interamericana para que o caso seja levado à Corte – o passo final para assegurar a reparação integral e a proteção do território e de seus modos de vida”, afirma Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA.
Para as organizações signatárias, o marco temporal de uma década representa uma janela crítica para a efetivação da justiça. O caso Belo Monte deixa de ser um episódio isolado e se projeta como referência para a aplicação concreta da justiça ambiental na Amazônia, em um contexto de crescente pressão climática e de demanda por responsabilização estatal.
Autonomia energética do Brasil e impactos às comunidades na região
O início da operação comercial e do funcionamento da primeira turbina da UHE Belo Monte, foi em 5 de maio de 2016. Apresentada como um projeto estratégico para a autonomia energética do Brasil, a usina resultou em energia, mas também em impactos às comunidades na região, principalmente pelo desvio do curso natural do rio Xingu, que corta diversos municípios.
Localizada em Altamira, no sudoeste do Pará, o empreendimento é a maior hidrelétrica totalmente brasileira e a quinta maior do mundo, segundo a Norte Energia, empresa que detém a concessão da UHE. Em uma década, a usina gerou 255.193.675 MWh.
Sua operação desvia 80% do fluxo do rio Xingu por um canal de 500 metros de largura e 75 km de comprimento. A área inundada entre o canal e o reservatório é de 516 km², maior que a cidade de Chicago, dos quais 400 km² eram de floresta nativa.
Sobre a AIDA- A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) fortalece a capacidade das pessoas para defender seu direito a um meio ambiente saudável por meio do direito e da ciência, com o objetivo de proteger ecossistemas e comunidades em toda a América Latina. https://aida-americas.org/
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Foto de capa: Joédson Alves/Agência Brasil
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