Único senador do Pará a assinar a PEC 12/2026, Zequinha Marinho retirou a assinatura da proposta após a repercussão negativa da medida. O parlamentar lidera diversas articulações da pauta anti-ambiental no Senado.
Por Adison Ferreira
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), reacendeu o debate sobre a jornada de trabalho no país. O projeto foi apresentado em menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados aprovar, em 2 turnos, a PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1.
A PEC 12/2026, encabeçada por Marinho e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), conta com a assinatura de mais 38 senadores da oposição, entre eles, o parlamentar Zequinha Marinho (Podemos), senador pelo Pará e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O projeto propõe a alteração do artigo 7º da Constituição para permitir que jornadas, escalas e distribuição da carga horária sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, além das negociações coletivas já previstas em lei.
Além de manter a jornada 6×1, a medida também abre brechas para a redução de salários por meio de acordos individuais, enfraquecendo a CLT, os acordos coletivos e ampliando a precarização do trabalho.
Para o senador Rogério Marinho, autor da PEC, a proposta fortalece a “liberdade e autonomia” do empregado para adaptar a rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.
Críticos da proposta avaliam que a medida busca reverter avanço histórico contra a escala 6×1, aprovada na última semana na Câmara dos Deputados. Na prática, a PEC 12/2026 tenta substituir o debate sobre redução de jornada sem redução salarial por um modelo de flexibilização com perda proporcional de renda e enfraquecimento da negociação coletiva.
Para Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, A emenda funciona como um retrocesso às lutas históricas da classe trabalhadora, a prevê que atividades consideradas “essenciais” possam manter jornadas exaustivas de até 44 horas semanais.
Segundo Neiva, a proposta condiciona a redução da jornada a futuras leis complementares, metas de produtividade e critérios fiscais. “Além de adiar a redução da jornada, a proposta assinada pelos 176 deputados amplia o poder das empresas para negociar escalas e jornadas com prevalência sobre normas legais”, afirma.
Veja quem assinou a PEC 7×0:
Rogerio Marinho (PL/RN), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Eduardo Girão (NOVO/CE), Laércio Oliveira (PP/SE), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Marcos Rogério (PL/RO), Hermes Klann (PL/SC), Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Magno Malta (PL/ES), Marcos Pontes (PL/SP), Wilder Morais (PL/GO), Jaime Bagattoli (PL/RO), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Ciro Nogueira (PP/PI), Tereza Cristina (PP/MS), Carlos Portinho (PL/RJ), Dr. Hiran (PP/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Marcio Bittar (PL/AC), Lucas Barreto (PSD/AP), Sergio Moro (PL/PR), Romário (PL/RJ), Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Marcos do Val (AVANTE/ES), Efraim Filho (PL/PB), Dra. Eudócia (PSDB/AL), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Izalci Lucas (PL/DF), Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Sérgio Petecão (PSD/AC), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Esperidião Amin (PP/SC), Wellington Fagundes (PL/MT), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Nelsinho Trad (PSD/MS), Carlos Viana (PSD/MG), Oriovisto Guimarães(PSDB/PR).
Zequinha Marinho foi o único senador do Pará a assinar a PEC favorável à jornada 7×0
Único senador do Pará a assinar a PEC 12/2026, Zequinha Marinho retirou a assinatura da proposta horas depois, após a repercussão negativa da medida nas redes sociais. Em nota enviada à imprensa, o parlamentar justificou os motivos que o fizeram mudar de ideia.
“Em reunião com representantes dos trabalhadores do Pará, o senador Zequinha Marinho decidiu retirar sua assinatura da PEC 12/2026, por entender que a proposta, de forma isolada, poderia fragilizar os acordos entre trabalhadores e empregadores quanto à jornada de trabalho. É importante destacar que a assinatura para viabilizar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição não significa, necessariamente, apoio ao seu mérito. Para começar a tramitar no Senado Federal, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 assinaturas. Por considerar esse procedimento parte do processo democrático e do debate político, o senador costuma subscrever as proposições que lhe são apresentadas”.
Em seu perfil oficial nas redes sociais, Marinho afirmou “quem acompanha meu mandato sabe que sempre estive ao lado de quem trabalha” e esclareceu que ao longo de sua vida pública, procurou “ouvir trabalhadores, representantes de categorias e a população paraense” a partir do diálogo, respeito e participação.
Trajetória em defesa da agenda anti-ambiental
Atual presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, ex-vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Marinho e ex-vice-governador do Pará, Zequinha Marinho acumula uma trajetória política em defesa do agronegócio e lidera diversas articulações de projetos da agenda anti-ambiental no Senado, conforme destacado abaixo:
PL 1814/2025
O PL 1814/2025 é um Projeto de Lei de autoria de Zequinha Marinho que altera o Código Florestal brasileiro. O projeto determina que a aplicação de multas por infração ambiental e o embargo cautelar de áreas rurais só poderão ocorrer após a avaliação presencial do local pelo agente ambiental responsável. O objetivo é evitar bloqueios preventivos incorretos e trazer mais segurança jurídica aos produtores rurais.
A proposta é criticada por defensores do meio ambiente que apontam que a exigência de laudos presenciais pode travar a fiscalização remota, dar tempo para a continuidade do dano e sobrecarregar os órgãos de controle, especialmente na Amazônia.
Apoio ao PL 2159/2021
Zequinha Marinho foi o relator do PL 2159/2021 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e defendeu a aprovação da medida argumentando que ela reduz burocracias. Ambientalistas criticam o texto por criar “licenças autodeclaratórias” e isentar obras de grande impacto de estudos rigorosos.
Redução de Unidades de Conservação no Pará
Marinho apresentou projeto para transformar a Reserva Biológica (Rebio) Nascentes da Serra do Cachimbo (PA), uma área de proteção integral, em uma categoria mais flexível, dividida em Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental (APA). Pesquisadores ouvidos pela reportagem afirmam que essas alterações de categorias de proteção costumam gerar receio na comunidade ambiental por abrir espaço para exploração econômica em locais que deveriam ser preservados integralmente.
PL 2088/2023
O PL 2088/2023 é Projeto de Lei de autoria de Marinho que prevê sanções e restrições comerciais a países que exigirem o cumprimento de metas ambientais brasileiras como condicionante para comprar produtos do agronegócio nacional.
As principais críticas de ambientalistas em relação ao projeto é que ele cria inversão de responsabilidades. Segundo eles, o PL tenta equiparar o controle ambiental brasileiro ao de nações estrangeiras, transferindo o foco do combate ao desmatamento interno para retaliações comerciais globais.
Outro ponto criticado na medida é o impacto em compromissos climáticos. Segundo os defensores do meio ambiente, o texto cria barreiras à importações sob o pretexto de “reciprocidade”, o que na prática é visto como uma ameaça aos esforços internacionais de mitigação de mudanças climáticas e preservação.
Defesa de pecuária na Resex Verde Para Sempre
Além dos projetos citados acima, Zequinha Marinho também é conhecido por defender publicamente a permissão e regularização de atividades agropecuárias dentro da Reserva Extrativista (RESEX) Verde para Sempre, localizada em Porto de Moz, no oeste do Pará.
O senador afirma que a reserva, criada em 2004, ocupa cerca de 74% do município de Porto de Moz, o que é apontado por ele como “desnecessário”. O parlamentar questiona o tamanho da unidade de conservação e afirma que a proporção do território afeta negativamente produtores rurais que já ocupavam a área.
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Foto de capa: Jefferson Rudy/Agência Senado
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