Ação protocolada pela DPU exige remoção de postagens do governador, Helder Barbalho, direito de resposta e indenização de R$ 10 milhões

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Pará, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram, solicitando que o Estado seja proibido de divulgar informações falsas sobre a ocupação indígena no prédio da Secretaria Estadual de Educação, em Belém. O documento, protocolado na Justiça Federal, no último domingo (02/02), denuncia a propagação de fake news pelo governador Helder Barbalho (MDB) a respeito da manifestação iniciada no dia 14 de janeiro. Os indígenas reivindicam a revogação da Lei 10.820/24 e a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares.

 Em um vídeo publicado em suas redes sociais em 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de “desinformação” e “fake news”, afirmando que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.

A ação da DPU pede que a Funai adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas relacionadas à ocupação da Seduc”.

 Leia a íntegra da ação civil pública.

Além disso, também solicita que a Meta Platforms remova as publicações do governador do Pará classificadas como “sabidamente falsas”. A ação requer o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, a ser destinados às comunidades indígenas.

A Defensoria argumenta que tais declarações são inverídicas e representam um ataque à mobilização indígena, podendo incentivar discriminação e xenofobia contra os povos originários. O órgão ressalta que documentos oficiais comprovam que o próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmou, em agosto de 2024, que haveria a expansão do ensino à distância para comunidades indígenas por meio do Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP).

“O estado do Pará claramente tenta criar uma narrativa para colocar a opinião pública contra o pleito das comunidades indígenas, o que é atentatório à dignidade desses povos”, destaca o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Teixeira.

A ação também ressalta que o Ministério da Educação (MEC) reconheceu não haver amparo legal para o ensino à distância em comunidades tradicionais, reforçando a legitimidade das preocupações indígenas.

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Foto de capa: Reprodução/Instagram do Governador Helder Barbalho