Editorial

Mirem-se no exemplo dos povos indígenas do Tapajós

No meio da guerra de manipulações gerada por governos, agronegócio e grande mídia, movimento indígena do Baixo Tapajós nos ensina como lutar por direitos socioambientais e adiar o fim do mundo

No início de 2024 e 2025, os povos indígenas que compõem o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) conquistaram vitórias expressivas contra algumas das principais forças midiáticas, econômicas e políticas do Pará. Entre elas, o agronegócio, a grande mídia tradicional, a mídia digital alinhada a esses grupos e também setores do lulismo, que desde 2018 criticam corretamente a desinformação da extrema direita, mas não deixam de se beneficiar dela quando lhes convém.

Tanto no ano passado quanto agora, o CITA contou com o apoio de movimentos populares, políticos progressistas e sindicatos. Ainda assim, o principal pilar das vitórias foi a firmeza e a coerência na defesa das próprias pautas. Foi assim na luta contra a Lei Estadual 10.820/24, que, segundo o movimento, desmontava o estatuto do magistério e precarizava o ensino modular voltado às comunidades tradicionais. E foi assim também na mobilização contra o Decreto 12.600/25, que tratava de estudos para viabilizar a concessão privada dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins.

Na ocupação do prédio administrativo da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), o governo estadual acionou diversas frentes para tentar conter o movimento. Primeiro, tentou tornar o espaço inóspito: a Polícia Militar lançou bombas de gás lacrimogêneo, inclusive em áreas de pouca ventilação, e houve corte de energia e água. Nada disso surtiu efeito. Em seguida, tentou criminalizar a mobilização, com acusações de vandalismo e depredação, mas a narrativa não prosperou. Por fim, buscou dividir e descredibilizar a luta, contando com o apoio majoritário da Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA) e da então secretária dos Povos Indígenas, Puyr Tembé.

Outra estratégia foi reduzir o debate à questão da educação modular indígena. O governo criou um Grupo de Trabalho e tentou convencer a população de que a ocupação já não tinha razão de existir. No entanto, a mobilização permaneceu até que a lei fosse revogada. A coerência política foi decisiva, mas também houve grande êxito na comunicação independente das organizações indígenas, que passou a disputar e superar as narrativas oficiais. O resultado foi uma derrota significativa para o governador Helder, poucos meses após uma ampla vitória eleitoral em mais de 80 dos 144 municípios paraenses.

Na revogação do decreto 12.600/25, a disputa seguiu enredo semelhante. Mais ainda do que o governo estadual, o governo federal cultiva a imagem de aliado dos povos indígenas. Um desgaste público nessa relação teria alto custo político. Assim, lideranças do CITA e outras organizações conseguiram furar o bloqueio diplomático da COP30, realizar atos inclusive na chamada zona azul e pressionar o governo a prometer consulta prévia, livre e informada antes de avançar nos estudos de privatização dos rios amazônicos.

Se o próprio governo admitiu que não cumpriu um requisito básico previsto na Convenção 169 da OIT — a realização de consulta prévia —, o decreto nasce sem legitimidade. Ainda assim, em meio a disputas eleitorais e aproximações com setores do agronegócio, o governo federal lançou edital de licitação para dragagem no rio Tapajós, favorecendo a dinâmica portuária instalada sem consulta às comunidades impactadas. Foi esse o estopim para a ocupação da Cargill.

A ocupação, ao contrário do que afirmou a questionável editorial do jornal O Globo de terça,24/02/26, foi pacífica. O editorial ignorou os principais argumentos dos ocupantes e classificou como violência a pichação de muros, desconsiderando o histórico de violações sofridas por esses povos. Ao mesmo tempo, setores do governo federal e aliados políticos no Pará tentaram desqualificar o movimento no plano político e intelectual, evitando enfrentar o conteúdo das reivindicações.

Uma das justificativas apresentadas foi a de que o edital de dragagem seria rotineiro e desvinculado do decreto 12.600. O argumento, porém, é frágil por duas razões. Primeiro, porque a dragagem gera impactos ambientais, especialmente sobre a pesca artesanal, base alimentar de comunidades indígenas e ribeirinhas. Segundo, porque a reivindicação não se limita à revogação de um decreto específico, mas questiona o modelo econômico imposto à Amazônia desde a colonização, que ignora outros saberes e formas de riqueza que não se enquadram na lógica capitalista.

A revogação do decreto é, portanto, uma vitória política importante, mas não encerra o debate estrutural. A pauta central — frequentemente silenciada pela grande mídia e pouco enfrentada nos processos eleitorais — diz respeito ao modelo econômico que sustenta a degradação ambiental e aprofunda desigualdades. A crítica se estende à lógica de conciliação de classes que, historicamente, tem buscado acomodar interesses do capital sob o argumento da governabilidade.

As próprias lideranças indígenas afirmam que a revogação é apenas parte da conquista. Projetos como a explosão do Pedral do Lourenço (Lourenção) e a construção de grandes hidrovias avançam sem Estudo de Impacto Ambiental abrangente e sem Relatório de Impacto Ambiental consolidado. Entre as eclusas de Tucuruí e o Lourenção, acumulam-se investimentos milionários sem que haja clareza sobre os impactos socioambientais totais. Sem consulta prévia, trata-se de um processo juridicamente questionável.

Experiências anteriores, como a Usina Hidrelétrica Belo Monte, mostram os riscos desse modelo. A obra foi marcada por conflitos sociais, denúncias de desinformação e impactos ambientais duradouros. Hoje, a Volta Grande do Xingu enfrenta consequências de um hidrograma contestado, enquanto novos projetos, como o da mineradora Belo Sun, ameaçam ampliar a pressão sobre recursos hídricos já fragilizados.

Diante desse cenário, a principal lição deixada pelos povos indígenas do Baixo Tapajós é a da independência política. A disputa institucional é parte do processo, mas a transformação não depende apenas de governos ou mandatos. A conquista de justiça social, ambiental e econômica exige organização coletiva, autonomia e participação ativa da sociedade. Somos sujeitos e sujeitas de direitos — e não peças de marketing eleitoral nem personagens nas distorções da desinformação digital.

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Arte da capa: Avany Martins/ Carta Amazônia

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